Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.

Um momento de luto na processualística: saudades de Calmom de Passos e de Ovídio Baptista

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.

Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Habeas corpus. Homicídio duplo e triplamente qualificado. Pronúncia.

Ausência de motivação. Nulidade absoluta decretada de ofício. Queda do objeto. Prejudicialidade.

Ausência de intimação pessoal de defensor público da sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Nulidade absoluta.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO FLORENÇO ALVES NETO, pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.

Relator revoga nova ordem de prisão contra motoboy acusado de incendiar estátua de Borba Gato

Na decisão desta terça-feira (10), o ministro determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida

Longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, a cirurgia bariátrica revela-se essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras co-morbidades decorrentes da obesidade em grau severo

Habeas corpus. Extradição. Princípio da especialidade. Pedido de extensão em aberto. Suspensão da ação penal.

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo - impossibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas

O presente trabalho visa tecer comentários sobre a impossibilidade de aplicação de outras medidas cautelares, em substituição à prisão preventiva, no caso em que esta é relaxada por excesso de prazo

Tribunal determina que comunidade não índia de Suiá Missu, no Mato Grosso, permaneça em terras indígenas

A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas

Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Acusado de agredir mulher em transporte coletivo tem prisão preventiva decretada

O magistrado ressaltou que a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso e do risco de reiteração delitiva. Assim, acolheu a manifestação do Ministério Público e converteu em preventiva a prisão em flagrante

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Sequestro de Veículo de Terceiro

Veículo alienado fiduciariamente.

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo Concurso de Agentes

Corrupção de Menores

Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá

Ministro Felix Fischer, rejeitou reclamação apresentada pela ANNP contra decisão